Eduardo Bolsonaro, deputado licenciado para morar nos Estados Unidos, enfrentou uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal, proposta pela comentarista Vanessa Moreira, que o acusou de injúria e difamação. A PGR, sob Paulo Gonet, manifestou-se a favor do arquivamento da ação. A comentarista alegou que suas declarações atingiram sua honra, mas a PGR defendeu que as falas de Eduardo estão protegidas pela imunidade parlamentar, sendo parte de um embate político. Agora, cabe ao vice-procurador-geral, Cristiano Zanin, decidir se acata ou não a queixa. Vanessa ainda pode recorrer caso o caso seja arquivado.

Na última terça-feira, 13 de maio, a Câmara solicitou ao STF a retomada da proposta que suspende a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem, acusado de estar envolvido na tentativa de golpe de Estado de 2022. A Primeira Turma do STF, por unanimidade, decidiu barrar a manobra da Câmara que visava interromper o processo. O tribunal entendeu que Ramagem tem imunidade parlamentar para crimes cometidos após a diplomação, mas os crimes anteriores, como organização criminosa, permanecem. Hugo Motta, presidente da Câmara, argumenta violação da separação de poderes e pede a suspensão total dos efeitos do julgamento.

O ministro do STF, Flávio Dino, determinou um prazo de cinco dias úteis para que o Congresso explique a declaração do deputado sóstenes Cavalcante sobre um suposto acordo que reserva 30% das emendas de comissão ao PL. Dino rejeitou a alegação da imunidade parlamentar de Sóstenes, argumentando que ela não se aplica a possíveis crimes contra o patrimônio público. A afirmação de Cavalcante, que sugere que o PL teria direito a R$ 6,5 bilhões em emendas, levanta preocupações sobre a conformidade das práticas de distribuição com a legislação vigente e o plano homologado pelo STF.

Flávio Dino, em declaração recente, afirmou que as afirmações feitas por Sóstenes Cavalcante não gozam da proteção da imunidade parlamentar. Esse posicionamento pode ter implicações significativas no cenário político atual, especialmente em relação às responsabilidades e limitações dos parlamentares ao burlar os limites da liberdade de expressão. A imunidade parlamentar é um tópico frequentemente debatido no Brasil, onde muitos buscam entender as nuances das declarações de figuras políticas. A declaração de Dino ressalta a importância de um debate contínuo sobre a accountability no exercício das funções legislativas e o impacto disso na legislação vigente.

Flávio Bolsonaro, senador do PL-RJ e presidente da Comissão de Segurança Pública, criticou o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) por afirmar que deseja a morte do presidente Lula. Flávio descreveu a declaração como “absurda”, mas defendeu que não cabe punição ao colega, ressaltando que a população deve julgar a atitude. Gilvan fez o comentário durante uma sessão na Câmara, que estava discutindo um projeto para desarmar a segurança de Lula e seus ministros. O PT reagiu à fala, acionando a Procuradoria-Geral da República, alegando que a imunidade parlamentar não protege discursos que incitam a violência.